CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE IDIOMA

ELOGOS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Doutor Chucri Zaidan, 940, 16º andar, salas 21 e 22, CEP 04583-906, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.284.628/0001-78 (a “ELOGOS”); e o USUÁRIO, cujos dados foram preenchidos eletronicamente na página www.elogosbrasil.com.br/sciesp na rede mundial de computadores (“Portal de Ensino”) quando da realização de seu cadastro (“Cadastro”), se comprometem a cumprir, por si e por seus sucessores, os termos e condições deste Contrato para Prestação de Serviços de Ensino de Idioma (“Contrato”), conforme segue:

1. OBJETO

1.1. Observados os termos e condições deste instrumento, a ELOGOS prestará ao USUÁRIO serviços de ensino do idioma ESPANHOL, exclusivamente por meio do Portal de Ensino (“Serviços”).

1.1.1. Os Serviços compreenderão 90 horas de curso on-line e 10 horas de aulas virtuais, no nível indicado pelo teste inicial, a ser realizado após a conclusão do processo de contratação dos Serviços, por meio do Portal de Ensino, ou escolhido pelo USUÁRIO em seu Cadastro, no caso do curso básico para iniciantes, durante o período de um ano a contar da data indicada na Cláusula 5.1 abaixo.

1.2. O USUÁRIO declara, por meio da aceitação eletrônica dos termos e condições previstos neste instrumento, que:

(i) possui pleno conhecimento de que os Serviços serão prestados unicamente por meio do Portal de Ensino, não havendo aulas presenciais;

(ii) para a prestação dos Serviços pela ELOGOS, deverá o USUÁRIO dispor de computador, com a seguinte configuração mínima:

• computador com processador > 700 MHz. / RAM > 192 MB /30 MB disponíveis no disco rígido.
• sistema operacional Microsoft Windows 2000/XP/VISTA com direitos de administração da máquina.
• placa de som de 16 bits compatível com Windows.
• placa de vídeo e visualização em 1024x768 e 16 milhões de cores.
• microfone e caixas de som ou headset.
• conexão a Internet ou Intranet (recomendado maior ou igual a 256 Kb/s).
• Microsoft Internet Explorer 6 ou superior.
• Macromedia Flash Player 7.0 (Player Flash 6.0.40.0).
• suporte de Javascript no navegador (configuração normal de fábrica).
• para a instalação on-line dos componentes do curso o navegador deve permitir o carregamento ou download dos Controladores Active X.
• A configuração do navegador deve permitir janelas de pop-up.

(iii) deverá contar com um endereço eletrônico (e-mail) e mantê-lo atualizado junto à ELOGOS;

(iv) se obriga a observar todos os termos e condições previstos neste Contrato; e

(v) está ciente e de acordo que o presente Contrato permite o acesso do USUÁRIO ao Portal de Ensino exclusivamente para fins de prestação dos Serviços.

2. DADOS DE ACESSO

2.1 O acesso ao Portal de Ensino pelo USUÁRIO dar-se-á por meio da inclusão de identificação (login) e senha enviadas pela ELOGOS ao USUÁRIO, através do endereço eletrônico (e-mail) informado pelo USUÁRIO quando do preenchimento de seu Cadastro no site www.elogosbrasil.com.br/sciesp (“Dados de Acesso”).

2.2 Os Dados de Acesso serão solicitados toda vez que o USUÁRIO acessar o Portal de Ensino.

2.3 É vedada a divulgação dos Dados de Acesso pelo USUÁRIO a terceiros, devendo o USUÁRIO manter seus Dados de Acesso completamente em sigilo, se responsabilizando diretamente por todas as atividades realizadas por meio de seus Dados de Acesso. O USUÁRIO deverá notificar a ELOGOS imediatamente sobre a perda, roubo, uso indevido ou não autorizado dos Dados de Acesso.

2.4 O USUÁRIO se obriga a fornecer seus dados pessoais de forma clara, exata e verdadeira, da forma solicitada, bem como manter todos os seus dados cadastrais atualizados, principalmente o seu endereço eletrônico (e-mail), não sendo permitida, em momento algum, a transferência, venda ou licença dos Dados do Acesso a terceiros.

2.5 O acesso ao Portal de Ensino estará, na medida do possível, disponível ao USUÁRIO 24 horas por dia, contudo a ELOGOS não garante seu funcionamento ininterrupto durante o período acima indicado, sendo certo que interrupções poderão ocorrer, sem prévio aviso ao USUÁRIO, em razão de serviços de manutenção no sistema da ELOGOS, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, eventos extraordinários ou ações de terceiros. Nestas hipóteses, não poderá ser a ELOGOS responsabilizada pelo período em que o Portal de Ensino permanecer inoperante ou com falhas no acesso.

3. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 Exceto na hipótese prevista na Cláusula 3.1.1 abaixo, pela prestação dos Serviços o USUÁRIO pagará à ELOGOS o valor total R$ 970,00 (novecentos e setenta reais).

3.1.1. A ELOGOS e o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (“SCIESP”) firmaram parceria, sem qualquer remuneração de uma parte a outra, com o objetivo de incentivar o estudo da língua espanhola pelos associados e afiliados do SCIESP. Em razão de referida parceria, afiliados e associados do SCIESP possuem direito a um desconto sobre o valor total dos Serviços previsto na Cláusula 3.1 acima, conforme abaixo.

• Valor total para afiliado da SCIESP (15% de desconto): R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais)
• Valor total para associado da SCIESP (30% de desconto): R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais).

3.1.2. Para ter direito ao desconto previsto na Cláusula 3.1.1 acima, o USUÁRIO deverá informar, quando da realização de seu Cadastro, seu grau de afiliação ou associação ao SCIESP, para fins de determinação do valor a ser pago pelo USUÁRIO pelos Serviços. A informação sobre o grau de afiliação ou associação do USUÁRIO ao SCIESP será checada posteriormente pela ELOGOS e caso haja diferença entre o informado e o apurado junto ao SCIESP, a diferença de valor será cobrada do USUÁRIO em uma única parcela através de boleto bancário a ser enviado ao endereço indicado pelo USUÁRIO em seu Cadastro.

3.2. Para a realização dos pagamentos previstos nesta Cláusula 3, o USUÁRIO será transferido às páginas da Pagseguro Internet Ltda., que será responsável pelo processamento e conclusão do pagamento. Nas páginas da Pagseguro Internet Ltda. o USUÁRIO poderá optar pelo parcelamento do valor total devido na forma da Cláusula 3.1 ou 3.1.1, conforme o caso, bem como pela realização do pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

3.2.1 A Pagseguro Internet Ltda. é sociedade que presta serviços de gestão de pagamentos, sendo entidade totalmente independente da ELOGOS, razão pela qual o funcionamento e o processamento das informações disponibilizadas em suas páginas, para fins de pagamento do preço total previsto na Cláusula 3.1 ou 3.1.1 acima, são de integral responsabilidade da Pagseguro Internet Ltda. e deverão observar as regras por ela estabelecidas no momento da realização de referido pagamento.

3.3. Toda e qualquer despesa do USUÁRIO para acesso à Internet e/ou acesso ao Portal de Ensino será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.4. O atraso no pagamento de qualquer parcela acarretará a incidência, sobre o valor em atraso, de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10% de referido valor. O atraso superior a 30 (trinta) dias acarretará a suspensão dos Serviços até integral do pagamento do montante em atraso, acrescido dos encargos previstos nesta cláusula.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo que o Portal de Ensino contém conteúdo e material sujeito à proteção por propriedade intelectual, inclusive mas sem consistir em limitação: softwares, fotografias, arquivos de áudio, arquivo de textos, arquivos audiovisuais, gráficos, conjunto imagem de sítio de internet e outros conteúdos protegidos por direitos autorais, método de ensino, marcas, nomes de domínio, patente de invenção com utilização ou não de software (doravante denominado em conjunto “Conteúdo”).

4.2. A ELOGOS declara ser a titular ou que obteve todas as cessões, licenças e autorizações de seus titulares, de todos os direitos de propriedade intelectual com relação ao Conteúdo disponibilizado no Portal de Ensino.

4.3. A ELOGOS, por este Contrato, confere ao USUÁRIO uma licença única e intransferível para uso do Conteúdo, concordando o USUÁRIO com as seguintes condições:

(i) o USUÁRIO só poderá utilizar o Conteúdo para seu próprio uso, em caráter não-comercial, com a finalidade única objeto do presente Contrato;

(ii) o USUÁRIO não poderá modificar, traduzir ou verter, publicar, transmitir, alugar, sublicenciar, transferir, vender, reproduzir, criar formas derivativas, distribuir, apresentar, exibir ou explorar sob qualquer forma qualquer parte do Conteúdo, total ou parcialmente, inclusive aplicar ou utilizar seu método de ensino em cursos similares ou de outras áreas, sem a permissão expressa da ELOGOS ou com exceção das formas expressamente descritas neste Contrato;

(iii) o USUÁRIO não poderá alterar qualquer software contido no Portal de Ensino; e

(iv) com exceção do que for expressamente permitido neste Contrato, o USUÁRIO não poderá reter eletronicamente ou armazenar em base de dados eletrônica ou não qualquer parte do Conteúdo. É proibida a cópia, redistribuição, arquivamento ou publicação do Conteúdo sem a autorização expressa da CONTRATADA, excetuadas as hipóteses permitidas por lei.

4.4 A ELOGOS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu Portal de Ensino, o seu conteúdo, bem como desenvolver novos projetos, funcionalidades ou serviços a serem comercializados ou divulgados no Portal de Ensino, podendo ainda alterar, suspender, remover, restringir, limitar ou desabilitar o acesso do USUÁRIO a quaisquer conteúdos ou outros materiais oferecidos no Portal de Ensino, desde que de forma justificada e desde que não prejudique os Serviços prestados.

4.5. O USUÁRIO não poderá, em hipótese alguma, utilizar ou requerer, de qualquer modo, em seu nome e/ou de terceiros no Brasil ou no exterior, o registro de nome empresarial, nome de domínio, marca idêntica ou similar, símbolo, palavra, logo ou sinal distintivo que, de alguma forma, reproduza, imite ou se assemelhe, em qualquer grau, a quaisquer das marcas, desenhos e expressões utilizados pela ELOGOS, quer isoladamente ou em combinação com qualquer palavra, letra, expressão, símbolo ou desenho.

4.6. A ELOGOS poderá, a seu critério, divulgar ou comercializar em seu Portal de Ensino, serviços ou produtos próprios ou de terceiros, incluir links de websites de terceiros; divulgar patrocinadores ou apoiadores do Portal de Ensino ou de seu Conteúdo, entre outras formas de uso de seu Portal de Ensino.

5. PRAZO E EXTINÇÃO

5.1. Este Contrato permanecerá em vigor pelo prazo de um ano a contar da data em que o USUÁRIO receber os Dados de Acesso, data esta em que os Serviços passarão a estar disponíveis ao USUÁRIO na forma prevista neste instrumento, respeitado o número máximo de horas de acesso previstas na Cláusula 1.1.1 acima.

5.2. O USUÁRIO poderá resolver unilateralmente o presente Contrato, antes do término de seu prazo de vigência, mediante o envio de notificação, por escrito, à ELOGOS, com 30 (trinta) dias de antecedência. A resolução do presente Contrato antes do término de seu prazo de vigência pelo USUÁRIO acarretará a incidência de multa em valor equivalente a 20% do preço total previsto na Cláusula 3.1 ou 3.1.1 acima, conforme o caso, o qual será descontado das parcelas vincendas devidas pelos USUÁRIO até o integral pagamento da multa estipulada nesta Cláusula 5.2, incluindo eventuais penalidades que sejam devidas pelo USUÁRIO nos termos deste Contrato e que estejam pendentes de pagamento na data da resolução deste Contrato.

5.3. Na hipótese de violação, por qualquer das partes, de qualquer das obrigações ou disposições deste Contrato, poderá a outra parte resolver unilateralmente o presente contrato, antes do término de seu prazo de vigência, mediante o envio de notificação, por escrito, a outra parte, com 30 (trinta) dias de antecedência, sem prejuízo das eventuais perdas e danos decorrentes de referida violação.

5.4. Não obstante o acima disposto, este Contrato poderá ser extinto antecipadamente a qualquer tempo, de comum acordo entre as partes, hipótese em que não será devida qualquer penalidade de uma parte a outra.

5.5. Ocorrendo o término antecipado do Contrato nas hipóteses acima previstas, estará o USUÁRIO obrigado a pagar à ELOGOS toda e qualquer remuneração devida e não paga à ELOGOS até a data do término antecipado do Contrato.

6. NOTIFICAÇÕES

6.1. Toda e qualquer comunicação a ser enviada de uma parte a outra em decorrência deste Contrato deverá ser feita por mensagem eletrônica (e-mail) ou por meio de carta, com comprovante de recebimento.

6.2. Cada uma das partes se compromete a informar à outra qualquer alteração em seus dados cadastrais, sob pena de serem consideradas válidas as correspondências e notificações enviadas aos endereços conhecidos nesta data.

7.1. O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os Serviços; (ii) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, a partir da aceitação eletrônica do mesmo pelo USUÁRIO na página da ELOGOS na Internet, cujos efeitos terão início na forma na cláusula 5.1 acima; e (iii) que leu, compreendeu e que está de pleno acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

7.2. Cada uma das partes declara e garante à outra que o presente Contrato é celebrado de boa-fé, sem coação ou ameaça de qualquer tipo, não contendo, mesmo que implicitamente, qualquer vício de vontade, de declaração de vontade, de consentimento, de sujeito ou de objeto, não havendo nele ou dele se podendo inferir qualquer causa de nulidade ou anulabilidade.

7.3. As partes, obrigando-se por si, seus sucessores e cessionários a qualquer título, acordam que todos os termos, condições e compromissos assumidos neste Contrato são constituídos em caráter irrevogável e irretratável.

7.4. Qualquer alteração a este Contrato somente será considerada válida se formalizada por escrito em instrumento próprio assinado pelas partes.
7.5. O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir direitos ou obrigações oriundos do presente Contrato sem o prévio consentimento por escrito da ELOGOS.

7.6. As condições ora ajustadas serão revistas sempre que eventos oriundos de mudanças na legislação fiscal, econômica ou mesmo pertinentes ao conteúdo de prestação de serviços, venham alterar, substancialmente, as condições de contratação aqui pactuadas.

7.7. A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de qualquer cláusula deste Contrato não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas partes, de todas as suas obrigações aqui previstas.

7.8. Nenhuma tolerância, atraso ou indulgência de qualquer das partes em fazer cumprir qualquer dispositivo deste Contrato prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, tampouco impedirá tal parte de exercer tais direitos ou quaisquer outros no momento que julgar oportuno.

7.9. As partes se comprometem a manter o mais absoluto sigilo e a não transmitir a terceiros, direta ou indiretamente, em qualquer época ou sob qualquer circunstância, mesmo após o término ou rescisão do presente Contrato, quaisquer informações, conhecimentos técnicos e/ou estratégicos aos quais venham a ter acesso, informações relativas ao Conteúdo ou que lhe sejam confiadas ou disponibilizadas em razão do presente Contrato.

7.10. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.